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Direito Civil
Direito civil: entenda sobre o Código Civil
O Código Civil conta com três princípios, que são: socialidade, eticidade e operabilidade que também pode ser chamada de concretude.
Apesar disso, ele ainda traz uma parte geral onde constam regras e normas que definem como devem se estabelecer as relações entre as pessoas físicas e jurídicas; e, ainda, a definição bem como a classificação dos bens e dos fatos jurídicos.
O Código Civil ainda é o responsável por tratar de temas específicos que são áreas dentro do Direito Civil, porque elas ainda não contam com legislação e ordenamento jurídico específico que são: Direito das Obrigações; Direito da Empresa; Direito das Coisas; Direito de Família e Direito de Sucessões.
Áreas que fazem parte do
Direito civil em Cascavel-PR
Direito Imobiliário
Indenização por danos materiais
Direito da Família
O Direito Civil abrange diversos sub-ramos, sendo o Direito de Família um deles, responsável por regular as questões que envolvem relações familiares, sejam decorrentes de casamento, união estável ou outros vínculos de parentesco.
Nesse âmbito, o foco principal está em solucionar questões relacionadas ao casamento, união estável, regimes de bens, bem como à guarda, adoção e outras relações envolvendo os filhos. O objetivo é sempre promover a harmonia e a proteção dos direitos das partes envolvidas em cada situação familiar.
Responsabilidade Civil
Ainda regulamentado pelo direito civil, a responsabilidade civil consiste na obrigação que alguém tem de reparar o dano que causou a outra pessoa. Assim, na responsabilidade civil são determinadas as condições em que o dano foi causado e como ele será reparado.
Direito das Obrigações
É no direito civil que as relações referentes ao credor e devedor são definidas. Neste ramo, o credor deve ter uma segurança e isso é garantido por meio do patrimônio do devedor.
Contratos
Direito civil: entenda sobre o Código Civil
O Código Civil conta com três princípios, que são: socialidade, eticidade e operabilidade que também pode ser chamada de concretude.
Apesar disso, ele ainda traz uma parte geral onde constam regras e normas que definem como devem se estabelecer as relações entre as pessoas físicas e jurídicas; e, ainda, a definição bem como a classificação dos bens e dos fatos jurídicos.
O Código Civil ainda é o responsável por tratar de temas específicos que são áreas dentro do Direito Civil, porque elas ainda não contam com legislação e ordenamento jurídico específico que são: Direito das Obrigações; Direito da Empresa; Direito das Coisas; Direito de Família e Direito de Sucessões.
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