O Direito Civil abrange diversos sub-ramos, sendo o Direito de Família um deles, responsável por regular as questões que envolvem relações familiares, sejam decorrentes de casamento, união estável ou outros vínculos de parentesco. Nesse âmbito, o foco principal está em solucionar questões relacionadas ao casamento, união estável, regimes de bens, bem como à guarda, adoção e outras relações envolvendo os filhos. O objetivo é sempre promover a harmonia e a proteção dos direitos das partes envolvidas em cada situação familiar.
Ainda regulamentado pelo direito civil, a responsabilidade civil consiste na obrigação que alguém tem de reparar o dano que causou a outra pessoa. Assim, na responsabilidade civil são determinadas as condições em que o dano foi causado e como ele será reparado.
É no direito civil que as relações referentes ao credor e devedor são definidas. Neste ramo, o credor deve ter uma segurança e isso é garantido por meio do patrimônio do devedor.
O Código Civil conta com três princípios, que são: socialidade, eticidade e operabilidade que também pode ser chamada de concretude.
Apesar disso, ele ainda traz uma parte geral onde constam regras e normas que definem como devem se estabelecer as relações entre as pessoas físicas e jurídicas; e, ainda, a definição bem como a classificação dos bens e dos fatos jurídicos.
O Código Civil ainda é o responsável por tratar de temas específicos que são áreas dentro do Direito Civil, porque elas ainda não contam com legislação e ordenamento jurídico específico que são: Direito das Obrigações; Direito da Empresa; Direito das Coisas; Direito de Família e Direito de Sucessões.
O Direito Civil regula as relações entre pessoas e empresas. Em Cascavel-PR, Giovani Baldissera oferece atendimento jurídico personalizado, com foco na defesa de direitos e soluções eficientes.
O Direito Trabalhista protege direitos relacionados a salários, rescisões, horas extras e verbas trabalhistas. Giovani Baldissera oferece atendimento jurídico para garantir seus direitos no trabalho.
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